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motivo_22_/ PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA DO ESPAÇO URBANO _/

Podemos com nosso voto alterar o rumo e propósito das intervenções em curso na cidade. Temos como evitar o Colapso Olímpico.
Sempre que se atenta contra a democracia se atenta contra a cidade! Somente uma gestão participativa e transparente do espaço urbano pode assegurar a construção de uma cidade mais bela, mais justa e mais humana. Quanto maior a participação dos cidadãos no processo de discussão e decisão sobre os destinos da cidade, maior a garantia de sucesso das ações propostas. Cabe evidentemente ao Poder Público a necessária e imprescindível mediação entre os vários interesses em jogo. Para isso elegemos um prefeito, para isso elegemos nossos vereadores. É obrigação do Poder Público impedir que prevaleça o interesse privado sobre o interesse público. Desta maneira, cada projeto que se pretenda implementar na cidade deve ser precedido de uma ampla discussão acerca da sua real necessidade, do custo da sua execução e manutenção, e das conseqüências futuras dessa intervenção sobre a vida da população diretamente envolvida.
Infelizmente não é isso que temos visto na cidade do Rio de Janeiro. Projetos produzidos da noite para o dia, sem qualquer discussão prévia ou justificativa técnica consistente (a não ser o interesse das empreiteiras), pipocam nos jornais e na internet, anunciando grandes transformações no espaço urbano.
Exemplifico com o caso escandaloso do Projeto Porto Maravilha, que, aliás, nem é um projeto e muito menos uma maravilha! Não é um “projeto” porque até o momento não nos foi apresentado qualquer documento técnico aprovado pela Prefeitura para a execução daquela intervenção. Um projeto, tal como entendemos, consiste num documento contendo as soluções técnicas adotadas para a execução de uma determinada obra, assinado por um profissional habilitado. No caso do Porto do Rio ninguém até agora assumiu publicamente a autoria desse projeto. Se existe um projeto ele está sendo feito a sete chaves (possivelmente pelas próprias empreiteiras já contratadas pela Prefeitura) sem qualquer discussão com a população. As informações disponíveis sobre a chamada “revitalização da área portuária” consistem em vídeos e imagens veiculados pela internet e em constante processo de modificação e edição. Como discutir então a viabilidade técnica de tais proposições, o custo da intervenção ou a necessidade de tais investimentos, frente às demandas efetivamente prioritárias da nossa cidade?
E como chamar de “maravilha” aquilo que se afigura como um gravíssimo equívoco urbanístico? Certamente por isso mesmo nenhum profissional teve a coragem de vir a público defender tecnicamente tais propostas. Não existe argumento técnico que justifique a demolição do viaduto da Perimetral e a construção de uma sucessão de túneis subterrâneos para o escoamento do tráfego motorizado. É um “capricho” absolutamente desnecessário que custará muito dinheiro para ser realizado e mais dinheiro ainda para ser corrigido, quando se constatar, futuramente, o desvario cometido contra a cidade. Além disso, foram liberados em caráter excepcional os gabaritos para a construção de torres na área portuária que poderão atingir a altura de 30, 40 e até 50 pavimentos, ultrapassando a cota do cume do Morro da Providência que gira em torno de 120 metros.
Lamentavelmente essa operação, capitaneada pelos interesses especulativos de poderosos grupos empresariais associados ao “Porto Maravilha”, já foi posta em marcha. Muitas famílias já foram ou estão sendo removidas, pequenos estabelecimentos comerciais estão sendo fechados, achados arqueológicos vêm sendo impiedosamente mutilados.
No entanto, a destruição da memória urbana da área portuária ainda pode ser revertida. Podemos com o nosso voto alterar o rumo e o propósito das intervenções em curso não apenas na Área Portuária, mas na cidade como um todo. Ainda temos como evitar o Colapso Olímpico que se anuncia no horizonte.
Ao segundo turno e além! Marcelo Freixo, prefeito!
ARQUITETO E URBANISTA COM DOUTORADO EM PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL (IPPUR), CRISTÓVÃO DUARTE É PROFESSOR DA FAU E DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM URBANISMO DA UFRJ.